O eSocial é um sistema do Governo Federal criado para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas. Seu objetivo é simplificar processos, reduzir a burocracia e garantir maior controle e transparência no cumprimento das obrigações legais relacionadas aos trabalhadores.
Entre diversas áreas contempladas pelo eSocial, a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ocupa um papel de extrema relevância, pois envolve diretamente a proteção à saúde dos colaboradores e o cumprimento das normas de segurança.
As empresas são obrigadas a transmitir ao governo os seguintes eventos:
Registro imediato de qualquer acidente de trabalho, mesmo sem afastamento, garantido cumprimento da legislação e rastreabilidade do ocorrido.
Envio das informações dos exames ocupacionais previstos no PCMSO (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional).
Obrigatório para trabalhadores em regime CLT que exercem atividades de motorista de transporte coletivo ou de cargas, conforme a legislação específica.
Comunicação dos riscos ocupacionais aos quais o trabalhador está exposto, bem como a existência de medidas de proteção.
Base principal: LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, documento elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, que fornece os dados técnicos necessários para alimentar corretamente este evento.
O LTCAT é o documento mais relevante para o envio do evento S-2240, pois registra oficialmente os fatores de risco ambientais e serve de suporte legal para o PPP eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Ele deve estar sempre atualizado e ser elaborado por profissionais legalmente habilitados.
Sem um LTCAT bem estruturado, a empresa corre o risco de transmitir informações incorretas ao eSocial, o que pode gerar multas, passivos trabalhistas e prejuízos previdenciários.
Nossa empresa de Medicina e Segurança do Trabalho oferece suporte completo às exigências do eSocial na área de SST, com profissionais habilitados e especializados para:
Assim, sua empresa garante conformidade legal, proteção à saúde do trabalhador e tranquilidade na gestão das obrigações do eSocial.
